Introdução
A Lei 13.709 foi promulgada em 2018, com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais e proteger seus titulares. A lei identifica os personagens que atuam no tratamento de dados, denominados AGENTES DE TRATAMENTO, define os princípios e as bases legais que devem nortear o tratamento adequado de dados pessoais, bem como os direitos daqueles cujos dados são objeto de tratamento, denominados TITULARES DE DADOS.
ALLAN KARDEC ONLINE leva muito a sério a segurança e a privacidade de seus dados pessoais. Essa Política de Privacidade explica como e por quais motivos
ALLAN KARDEC ONLINE coleta e trata seus dados pessoais. Ele também explica quais são seus direitos e o que fazer para exercê-los, bem como o que fazer em caso de dúvidas ou reclamações. Assim, para que possa ter certeza de que a privacidade de seus dados pessoais está sendo devidamente preservada e protegida durante nosso tratamento, de acordo com determinações da legislação e regulamentação vigentes, é fundamental ler com atenção e compreender o teor desse documento.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo:
- Fazer uma breve apresentação dos principais conceitos, princípios, direitos e deveres dos titulares de dados e dos agentes de tratamento;
- Capacitar o titular de dados a compreender os indicadores de adequação do site às determinações legais trazidas com a LGPD;
- Indicar quais as atividades de tratamento realizadas pelo site, suas finalidades e tempos de retenção de dados;
- Informar os dados de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados/DPO e canais de comunicação pelos quais o titular de dados pode entrar em contato com o site para buscar informações sobre seus direitos.
Definições
Dados Pessoais
São quaisquer informações relacionadas à pessoa natural (você!), com base nas quais ela possa ser identificada diretamente, ou, indiretamente mediante combinação com outro(s) dado(s). Ex.: seu nome, CPF, nº de celular, foto, impressão digital, etc.
Titular de Dados
É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (você!), ou seja, todas as pessoas naturais cujos dados pessoais são tratados por terceiros para oferta de bens ou serviços. Os titulares são detentores de direitos específicos quanto à privacidade, trazidos pela LGPD.
Tratamento de dados
Tratamento de dados é qualquer operação realizada com os dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Agentes de Tratamento
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, ou seja, aquele que recebe seus dados pessoais para realizar alguma operação de tratamento, porém, o faz segundo instruções do Controlador.
Princípios
O ALLAN KARDEC ONLINE tem o compromisso de realizar o tratamento de seus dados pessoais respeitando os princípios legais trazidos com a LGPD, quais sejam:
- Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
- Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com uso apenas dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
- Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
- Segurança: utilização de medidas técnicas e organizacionais aptas à proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de incidentes que possam acarretar danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Responsabilidade e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Termos de Uso
- Esses termos regulam o uso deste site, allankardeconline.com. Ao acessar e usar, você atesta seu conhecimento e concordância com as regras aqui descritas.
- Podemos alterar esses termos a qualquer momento. A versão revisada entrará em vigor assim que disponibilizada em nosso site. Aos usuários cadastrados em nossa plataforma, avisaremos com 30 dias de antecedência pelo e-mail informado pelo usuário. Depois desse aviso de 30 dias, pressupõe-se que você concorda com todas as alterações feitas a esses termos.
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